Termos e Condições Gerais

Elegibilidade

Os serviços da SmartLume são destinados a pessoas físicas e jurídicas capazes, conforme a legislação aplicável. Ao contratar, você declara ter capacidade jurídica para celebrar contratos e cumprir obrigações descritas nestes Termos.

Clientes menores de 18 anos devem ter autorização de responsáveis legais para contratação dos serviços; a SmartLume poderá solicitar documentação comprobatória quando necessário.

Os serviços devem ser utilizados de forma lícita e responsável. É vedado o uso para fins que violem normas, direitos de terceiros ou que comprometam a segurança de equipamentos e instalações.

SmartLume presta serviços no Brasil, sujeitando-se a limitações geográficas, disponibilidade técnica e requisitos regulatórios locais. A elegibilidade pode variar conforme a área de atendimento.

Conta e Cadastro

Para acessar determinados serviços pode ser necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. A conta permite gerenciar solicitações, agendamentos e histórico de projetos.

Você é responsável por manter seus dados de cadastro precisos e atualizados. Informações incorretas que prejudiquem a prestação de serviço poderão resultar em adiamento ou suspensão do atendimento.

Conserve em sigilo suas credenciais de acesso. Notifique imediatamente SmartLume em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento para que sejam adotadas medidas de proteção.

Contas e credenciais são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa e formal da SmartLume. Transferências não autorizadas poderão ser bloqueadas.

Se houver suspeita de acesso indevido a sua conta, comunique imediatamente SmartLume por meio dos canais de contato. Forneceremos orientações para mitigar riscos e restaurar a segurança da conta.

SmartLume pode suspender ou restringir acesso à conta em caso de violação destes Termos, investigação de fraude ou risco à operação sem prévio aviso quando necessário por motivos de segurança.

Serviços

SmartLume presta serviços especializados de projeto, fornecimento e instalação de sistemas de iluminação inteligente, integração com plataformas de automação e manutenção técnica. As especificações e escopo serão detalhados em proposta técnica e contrato específico.

Podemos ajustar o escopo técnico, cronograma ou materiais por necessidade técnica, disponibilidade de fornecedores ou requisitos do cliente, mediante comunicação prévia e acordo formal quando aplicável.

A disponibilidade de serviços depende de fatores técnicos, estoque de equipamentos e condições de acesso ao local. Prazos estimados são indicativos e sujeitos a variação conforme diagnóstico no local.

Regras de Uso

Ao utilizar nossos serviços e plataforma, o usuário concorda em seguir regras básicas para garantir segurança, confiabilidade e conformidade legal.

• Utilizar os serviços apenas para finalidades legais e conforme o escopo contratado.
• Não manipular, desmontar ou alterar equipamentos instalados pela SmartLume sem autorização técnica.
• Fornecer acesso seguro e condições adequadas para instalação e manutenção no local indicado.
• Não tentar violar sistemas, redes ou aplicações vinculadas aos serviços SmartLume.
• Cumprir com obrigações de pagamento e colaborar com informações necessárias para execução dos serviços.
• Respeitar propriedade intelectual e confidencialidade de materiais e documentações fornecidas.
• Informar imedia­tamente à SmartLume sobre qualquer incidente ou falha observada nas instalações.

Conteúdo do Usuário

Conteúdos enviados por usuários, como fotos de instalações, avaliações e comentários, são classificados como 'conteúdo do usuário' e devem respeitar legislação e direitos de terceiros.

Você declara possuir direitos sobre o conteúdo enviado e que sua publicação não infringe direitos de terceiros; o envio não transfere propriedade intelectual automaticamente para a SmartLume, salvo cessão expressa acordada.

Ao enviar conteúdo, você concede à SmartLume uma licença não exclusiva, mundial e sem ônus para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo para fins de divulgação, melhoria de serviços e colecao, conforme necessário para a operação.

Você é responsável por verificar e garantir que o conteúdo enviado seja verdadeiro e legalmente permissível; a SmartLume pode moderar, editar ou recusar conteúdo que viole estes Termos.

Solicitações de remoção de conteúdo são analisadas caso a caso; forneceremos orientação sobre como proceder e poderemos preservar cópias quando exigido por motivos legais ou para investigação de incidentes.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, documentação técnica, softwares e materiais originais desenvolvidos pela SmartLume são de titularidade da SmartLume ou de seus licenciadores, salvo disposição em contrário.

• Não copiar, reproduzir ou distribuir materiais proprietários sem autorização por escrito.
• Não engenheirar, descompilar ou tentar extrair código-fonte de softwares fornecidos pela SmartLume.
• Não remover marcas, avisos de direitos autorais ou quaisquer legendas de propriedade dos materiais recebidos.

Serviços Pagos

Serviços pagos incluem venda de equipamentos, instalação, contratos de manutenção e suporte técnico. Os termos específicos serão detalhados em propostas e contratos separados.

Preços são informados em proposta comercial e podem variar conforme especificações técnicas, local de instalação e requisitos adicionais. Custos de deslocamento e materiais especiais poderão ser cobrados à parte, conforme acordado.

As condições de pagamento serão definidas na proposta ou contrato. Pagamentos podem ser realizados por meios eletrônicos, transferência bancária ou outros métodos acordados entre as partes.

Planos de manutenção ou serviços recorrentes são contratados conforme periodicidade definida; cancelamentos seguem regras contratuais e prazos de aviso prévio para ajuste de agenda.

Reembolsos ou ajustes empresarial serão analisados em conformidade com o contrato e a legislação aplicável, considerando execução parcial de serviços, entrega de equipamentos e custo incorrido.

Cancelamentos de serviços devem ser comunicados por escrito com antecedência estipulada em contrato. Custos relacionados a serviços já iniciados ou materiais adquiridos poderão ser cobrados proporcionalmente.

Documentos não incluem tributos, taxas ou encargos aplicáveis, os quais serão destacados na proposta ou nota fiscal conforme legislação brasileira.

Preços podem ser revisados em função de variação de custos de fornecedores ou mudanças no escopo; alterações serão comunicadas previamente e sujeitas a acordo entre as partes.

A ausência de pagamento nas datas acordadas poderá acarretar suspensão de serviços, aplicação de encargos e medidas administrativas previstas em contrato e legislação.

Isenções

As informações técnicas e estimativas fornecidas pela SmartLume visam orientar o cliente com base em diagnósticos e boas práticas; resultados específicos podem variar conforme condições locais, infraestrutura e uso. A SmartLume não pode assegurar resultados além do controlável tecnicamente.

Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade da SmartLume por danos diretos decorrentes de falhas comprovadas na prestação de serviços está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço afetado. Não respondemos por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas intangíveis.

Serviços de Terceiros

Serviços de terceiros, como equipamentos ou integrações, são fornecidos por parceiros independentes; a SmartLume atua como integrador responsável pela coordenação técnica, mas limita sua responsabilidade contratual ao desempenho contratado diretamente.

Rescisão

A SmartLume pode encerrar ou suspender a prestação de serviços em caso de inadimplência, violação destes Termos ou risco à segurança. O cliente também pode rescindir conforme condições específicas previstas em contrato.

Em caso de rescisão, obrigações pendentes de pagamento e eventuais custos de cancelamento serão ajustados conforme contrato. Equipamentos instalados e documentação técnica serão tratados conforme cláusulas contratuais aplicáveis.

Privacidade

Tratamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade vigente, disponível no site SmartLume. As práticas de tratamento estão alinhadas às exigências legais e descritas detalhadamente na política.

Comunicações

Notificações relevantes serão feitas por e-mail, correspondência física ou por telefone informados no cadastro. Comunicações contratuais poderão exigir forma escrita conforme previsto em contrato.

Alterações dos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável; a continuidade do uso dos serviços após a alteração constitui aceitação das novas condições.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, salvo disposição em contrário expressa no contrato.

Soluções de Controvérsias

Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução por operacoes direta ou meios alternativos de resolução de conflitos. Persistindo o conflito, o foro indicado será acionado para solução.